Questões de Concurso

Um cidadão que busca informações sobre a construção de uma nova creche em seu bairro se depara com um processo administrativo que parece não ter andamento há meses. Ele deseja saber quais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal podem ser invocados para assegurar a continuidade e a transparência do processo, considerando os princípios que regem a atuação da administração pública.

(a)

O cidadão pode invocar o direito à moradia e o direito à educação, pois a creche se enquadra nessas garantias, e a administração pública deve priorizar a efetivação desses direitos sociais.

(b)

O direito à informação e o princípio da publicidade são os mais adequados, pois garantem ao cidadão o acesso aos atos administrativos e a fiscalização da conduta estatal, além de o direito à educação ser um direito social fundamental.

(c)

O direito à razoabilidade e o princípio da eficiência, pois a demora no andamento do processo administrativo demonstra uma ineficiência na gestão pública e uma falta de razoabilidade na condução dos assuntos de interesse coletivo.

(d)

O cidadão deve focar no direito à igualdade e no princípio da impessoalidade, pois a demora pode indicar um tratamento desigual a outros cidadãos que buscam o mesmo benefício, e a administração deve tratar todos de forma isonômica.

(e)

O direito à saúde e o princípio da moralidade, pois a ausência de uma creche afeta a saúde das famílias que precisam trabalhar, e a demora pode configurar um ato imoral da administração pública.