Questões de Concurso

A população do município de Itanhaém (SP) depende de uma série de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, iluminação pública e transporte coletivo. A prefeitura, responsável por garantir a oferta desses serviços, busca formas de aprimorar sua prestação, assegurando que atendam às necessidades dos cidadãos de maneira eficiente e contínua.

(a)

Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pela iniciativa privada, sem qualquer fiscalização ou regulamentação por parte do poder público, garantindo maior eficiência.

(b)

A continuidade do serviço público é um princípio absoluto, impedindo qualquer interrupção, mesmo em casos de greve dos servidores ou de força maior que afete a prestação.

(c)

A prestação de serviços públicos deve ser realizada de forma personalizada, com atendimento individualizado para cada cidadão, independentemente do volume de demanda.

(d)

A delegação da prestação de serviços públicos a empresas privadas é proibida, pois a Constituição Federal determina que tais serviços sejam executados exclusivamente por órgãos e entidades públicas.

(e)

A eficiência na prestação de serviços públicos exige que a administração atenda às necessidades da coletividade de forma contínua, com qualidade e a preços justos, podendo ser executados diretamente ou mediante delegação.