Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Rio Claro (SP) foi aprovado em um novo concurso para um cargo em outra localidade. Ao solicitar sua exoneração, surgiram dúvidas sobre como ficaria seu vínculo com o serviço público e quais direitos e deveres seriam afetados. É importante entender a natureza do vínculo e as regras que o regem.

(a)

O cargo público é uma criação da iniciativa privada, e o servidor é um empregado que presta serviços mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(b)

A aprovação em novo concurso público e a consequente posse em outro cargo implicam na extinção automática do vínculo anterior, garantindo a continuidade dos direitos previdenciários e a contagem de tempo de serviço.

(c)

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é o trabalhista, com estabilidade após três anos de efetivo exercício.

(d)

A função pública é exercida por livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público, sendo uma forma de prestação de serviços temporários ao Estado.

(e)

O servidor público que muda de cargo por novo concurso público perde todos os direitos adquiridos no cargo anterior, como férias e licenças, devendo iniciar um novo ciclo de direitos.