Questões de Concurso

Um profissional do Serviço Social, ao analisar a legislação que rege a área, depara-se com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele precisa orientar sua equipe sobre os princípios e diretrizes que fundamentam a assistência social no Brasil, especialmente no que tange à proteção social e à garantia de direitos.

(a)

A LOAS estabelece que a assistência social é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser organizada de forma descentralizada e participativa, com foco na garantia de benefícios e serviços.

(b)

A LOAS prioriza a atuação filantrópica e a caridade como pilares da assistência social, delegando ao terceiro setor a responsabilidade primária na oferta de proteção social.

(c)

A lei define a assistência social como um benefício temporário, destinado apenas a indivíduos em situação de extrema pobreza, sem abranger a universalidade e a proteção integral.

(d)

A LOAS permite que os municípios atuem de forma isolada na gestão da assistência social, sem a necessidade de articulação com estados e a União, o que facilita a burocracia.

(e)

A principal diretriz da LOAS é a focalização exclusiva em programas de transferência de renda, negligenciando a oferta de serviços socioassistenciais e a proteção especial.