Questões de Concurso

Uma adolescente de 14 anos, que sofreu violência sexual e está grávida, busca acolhimento e orientação em um centro de referência especializado. Ela relata sentir-se assustada, envergonhada e sem saber como proceder diante da situação. A equipe técnica precisa garantir seus direitos, oferecendo suporte psicológico, acesso à saúde e informações claras sobre suas opções legais e reprodutivas, sempre respeitando sua vontade e autonomia, dentro dos limites legais.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de interrupção da gravidez, mesmo em casos de violência sexual, devendo a adolescente ser obrigada a levar a gestação a termo.

(b)

A adolescente tem o direito à proteção integral, incluindo o acesso a serviços de saúde e assistência social, e deve ser informada sobre todas as suas opções, garantindo-se o respeito à sua dignidade e autonomia, conforme preconiza o ECA.

(c)

O ECA determina que a adolescente seja imediatamente encaminhada para adoção, sem que seja necessário qualquer tipo de acompanhamento psicológico ou social prévio.

(d)

A responsabilidade pela violência sofrida é da própria adolescente, que deveria ter evitado a situação, e o ECA não oferece suporte específico para esses casos.

(e)

A prioridade é a notificação compulsória à polícia, sem a necessidade de oferecer qualquer tipo de suporte emocional ou informativo à adolescente antes da investigação.