Questões de Concurso

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo, envolvendo a alocação de recursos de diferentes esferas de governo e a garantia de financiamento adequado para a oferta de serviços à população. A Seguridade Social no Brasil é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde, e seu orçamento é um ponto central para a operacionalização das políticas públicas.

(a)

O orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente por recursos da União, sendo vedada a participação de estados e municípios na sua formação.

(b)

As fontes de financiamento do SUS incluem contribuições sociais, impostos e transferências intergovernamentais, com a Seguridade Social sendo a principal agregadora desses recursos.

(c)

A maior parte do financiamento do SUS provém de fontes privadas e filantrópicas, com uma participação mínima dos recursos públicos orçados pela Seguridade Social.

(d)

O Orçamento da Seguridade Social é destinado unicamente à Previdência Social, não havendo previsão legal para o financiamento da saúde ou da assistência social.

(e)

As emendas parlamentares individuais são a principal fonte de financiamento do SUS, garantindo a autonomia dos gestores locais na aplicação dos recursos.