Questões de Concurso

A descentralização e a regionalização são princípios norteadores da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), visando aproximar a gestão e a oferta de serviços das necessidades da população. As Normas Operacionais Básicas (NOBs) desempenharam um papel crucial na operacionalização desses princípios, estabelecendo diretrizes para a relação entre os entes federativos.

(a)

As NOBs foram criadas para centralizar a gestão dos serviços de saúde nos municípios, diminuindo a autonomia dos estados e da União.

(b)

O principal objetivo das NOBs foi promover a municipalização da saúde, transferindo responsabilidades e recursos para os municípios, e estabelecer diretrizes para a organização regionalizada dos serviços.

(c)

As NOBs não tiveram impacto significativo na descentralização do SUS, pois mantiveram a maior parte do poder decisório nas mãos do Ministério da Saúde.

(d)

A regionalização, conforme preconizada pelas NOBs, implicou na extinção dos serviços de saúde estaduais, concentrando tudo nos municípios.

(e)

As NOBs focavam exclusivamente na regulação do acesso a medicamentos, sem abordar as questões de gestão e organização dos serviços de saúde.