Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental na redemocratização do Brasil e na garantia de direitos sociais, incluindo o direito à saúde. Ela estabeleceu as bases para a criação de um sistema de saúde universal. Considerando o contexto histórico e os princípios que nortearam a Reforma Sanitária e a construção do SUS, analise as afirmativas.

(a)

A Constituição de 1988 consolidou um modelo de saúde privado e suplementar, com o Estado atuando apenas de forma residual.

(b)

A Reforma Sanitária buscou a universalização do acesso à saúde, a integralidade da atenção e a participação social, rompendo com o modelo anterior focado em ações curativas e restritas.

(c)

O SUS foi concebido como um sistema de seguridade social, com financiamento exclusivo da União e gestão centralizada.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS foi um elemento secundário, sem previsão constitucional explícita.

(e)

A Constituição de 1967 já previa um sistema de saúde universal e integral, sendo a Constituição de 1988 uma mera atualização desse modelo.