Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em sua vertente material, é compreendida como o conjunto de normas que disciplinam a organização do Estado e a limitação do poder estatal, especialmente no que tange aos direitos e garantias fundamentais. Diante disso, assinale a alternativa que melhor descreve o conteúdo material da Constituição.
