Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito, mas alega que sua detenção ocorreu em desrespeito a direitos fundamentais assegurados internacionalmente. Ele argumenta que a forma como foi abordado e detido violou garantias básicas que deveriam ser observadas mesmo em situações de flagrância, citando um pacto internacional.

(a)

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao tratar do direito à liberdade e segurança pessoal, permite que, em caso de flagrante delito, quaisquer garantias sejam suspensas para fins de investigação, bastando que a prisão seja posteriormente homologada.

(b)

Segundo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, toda pessoa presa ou detida tem direito a ser informada, sem demora, dos motivos de sua prisão e de qualquer acusação formulada contra ela, sendo nula qualquer prisão efetuada sem essa comunicação.

(c)

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelece que a prisão em flagrante autoriza a busca pessoal sem mandado e o uso da força, mesmo que desproporcional, para garantir a ordem pública e a integridade dos agentes estatais.

(d)

A detenção em flagrante, conforme o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, não exige que o detido seja levado imediatamente à presença de um juiz, podendo permanecer sob custódia policial por tempo indeterminado até a conclusão do inquérito.

(e)

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê a possibilidade de tortura em casos de crimes hediondos, como forma de obter confissões e garantir a justiça, sendo a prisão em flagrante uma exceção a essa regra.