Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, passou a enviar mensagens de texto ameaçadoras e insistentes para a ex-companheira, além de comparecer diariamente em seu local de trabalho e residência, causando-lhe grande temor e constrangimento. A vítima, receosa de represálias, buscou orientação jurídica sobre como proceder diante dessa situação que se prolonga há semanas.

(a)

A conduta do indivíduo configura o crime de perseguição, pois as ações repetitivas e obsessivas visam a intimidar e restringir a liberdade da vítima, amoldando-se ao tipo penal introduzido pela Lei nº 14.132/2021.

(b)

O comportamento descrito pode ser configurado como contravenção penal de perturbação do sossego alheio, uma vez que o agente busca apenas incomodar a vítima sem intenção de causar grave dano psicológico.

(c)

Trata-se de mero aborrecimento familiar, sem relevância penal, devendo a vítima buscar uma solução por meio de mediação ou acordo extrajudicial, pois a lei penal não abarca situações de insistência afetiva.

(d)

A conduta pode ser tipificada como crime de injúria, pois as mensagens e a presença constante visam a ofender a honra subjetiva da vítima, mas não se configura o crime autônomo de perseguição.

(e)

A perseguição só se configura se houver violência física ou grave ameaça, o que não está descrito no caso, portanto, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência por importunação sexual.