Questões de Concurso

Um policial militar do Piauí, após 30 anos de serviço ativo, foi surpreendido com a notícia de sua exoneração a pedido, motivada por questões pessoais. Ele questiona se, após tantos anos dedicados à corporação, teria direito a alguma garantia ou benefício específico previsto na legislação estadual para servidores militares que se desligam voluntariamente.

(a)

A Constituição do Estado do Piauí prevê que o servidor militar que se exonera a pedido tem direito à integralidade da remuneração e a todos os benefícios previstos para os servidores ativos, como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço.

(b)

A legislação estadual garante ao militar exonerado a pedido o direito à reintegração automática em caso de arrependimento em até 90 dias após o ato, bem como a manutenção de todos os direitos e deveres inerentes à classe.

(c)

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, o militar estadual que se desliga voluntariamente da corporação não tem direito a benefícios previdenciários ou vantagens pecuniárias adicionais, exceto aquelas decorrentes de licenças ou afastamentos já convertidos em pecúnia.

(d)

O militar exonerado a pedido tem direito a uma indenização especial correspondente a um mês de soldo por ano de serviço, a ser paga no ato da desvinculação, conforme garantido pela Constituição do Estado do Piauí.

(e)

A Constituição do Estado do Piauí assegura ao militar exonerado a pedido o direito de permanecer no serviço ativo em cargo comissionado, caso haja vaga disponível, como forma de garantir a continuidade de sua carreira.