Questões de Concurso

O Governador do Estado do Piauí, visando otimizar a prestação de serviços públicos em áreas como saúde e educação, propõe a criação de novas entidades para auxiliar na execução de políticas públicas. Ele considera a possibilidade de fundar autarquias e empresas públicas, além de fortalecer os órgãos já existentes na estrutura da administração direta.

(a)

Autarquias e empresas públicas integram a administração direta, pois são criadas por lei e seus dirigentes são nomeados pelo chefe do executivo.

(b)

A administração indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas do Estado, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

Órgãos da administração direta, como secretarias, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, distinguindo-se das entidades da administração indireta.

(d)

Empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades da administração direta, responsáveis pela prestação de serviços públicos de forma exclusiva.

(e)

A principal diferença entre administração direta e indireta reside na forma de controle, sendo a direta exercida por supervisão ministerial e a indireta por controle judicial.