Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece que o poder constituinte originário tem a capacidade de criar uma nova ordem jurídica, rompendo com o ordenamento anterior. Por outro lado, o poder constituinte derivado, também conhecido como poder de reforma, atua dentro da estrutura constitucional vigente, promovendo alterações pontuais.

(a)

O poder constituinte originário, ao elaborar a primeira Constituição de um país, está limitado pelas normas e princípios do ordenamento jurídico anterior.

(b)

As emendas constitucionais são manifestações do poder constituinte derivado, que pode alterar qualquer parte da Constituição, inclusive as cláusulas pétreas.

(c)

O poder constituinte derivado é ilimitado em sua atuação, podendo inclusive revogar a Constituição originária e criar um novo texto constitucional do zero.

(d)

O poder constituinte originário é o responsável pela elaboração e promulgação da Constituição, estabelecendo os fundamentos e princípios de um novo Estado, sem as amarras de uma ordem jurídica preexistente.

(e)

O poder constituinte derivado, ao contrário do originário, não possui limites formais ou materiais, podendo suprimir direitos fundamentais e alterar a forma federativa do Estado.