Questões de Concurso

O patrimônio público, em suas diversas manifestações, é um bem essencial para a coletividade e sua proteção é dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras quanto à proteção e gestão desses bens. Considerando a importância do patrimônio público e sua proteção, analise as afirmativas sobre o tema.

(a)

O patrimônio histórico e cultural brasileiro é composto apenas por bens imóveis, como edifícios e monumentos, não abrangendo bens móveis, como obras de arte e documentos.

(b)

A proteção do patrimônio público abrange apenas os bens de valor artístico e histórico, excluindo aqueles de valor científico, tecnológico ou paisagístico.

(c)

A alienação de bens públicos, mesmo que inservíveis para a administração, depende de procedimento licitatório específico, visando garantir a transparência e a obtenção do melhor preço.

(d)

O tombamento é um ato administrativo que visa proteger o patrimônio cultural, mas sua aplicação se restringe a bens de propriedade privada, não alcançando bens públicos.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o modo de participação de comunidades locais na gestão e proteção dos bens culturais que lhes sejam relevantes.