Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Norte, ao planejar a contratação de um artista consagrado para se apresentar em evento oficial, busca agilizar o processo sem a necessidade de licitação. Para tanto, a prefeitura deverá formalizar um processo administrativo que contemple a devida justificativa e documentação. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre contratações diretas, assinale a alternativa que apresenta os requisitos essenciais para tal contratação.

(a)

A contratação direta de artista consagrado exige apenas a justificativa da escolha e a autorização da autoridade competente, dispensando-se a estimativa de despesa e a previsão de recursos orçamentários.

(b)

É indispensável a formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, parecer jurídico, pareceres técnicos, estimativa de despesa, comprovação de habilitação do contratado, justificativa da escolha e demonstração de recursos orçamentários.

(c)

A dispensa de licitação para artistas consagrados permite a contratação direta mediante simples declaração de inexigibilidade, sem a necessidade de apresentar pareceres ou estimativas de custo.

(d)

O processo de contratação direta só requer a comprovação da consagração do artista e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, sem a necessidade de outros documentos formais.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta de qualquer profissional, bastando que a autoridade competente declare a necessidade, sem a exigência de documentação comprobatória.