Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Norte, ao planejar a contratação de um renomado artista local para se apresentar nas festividades de aniversário da cidade, optou por realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. A administração pública justificou a escolha pela notoriedade do artista e pela necessidade de garantir a atração principal do evento.

(a)

A contratação direta é irregular, pois toda contratação pública, independentemente do valor ou da natureza do contratado, exige licitação prévia, conforme a regra geral.

(b)

A contratação direta é possível, desde que o artista seja consagrado pela mídia e que haja justificativa de preço compatível com o mercado, além de previsão orçamentária e pareceres técnicos e jurídicos que fundamentem a decisão.

(c)

A administração pública deve realizar licitação na modalidade convite, mesmo para artistas consagrados, para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.

(d)

A contratação direta é permitida apenas para serviços de engenharia e obras de grande vulto, sendo vedada para contratações de natureza cultural ou artística.

(e)

O município deveria ter publicado um edital de chamamento público para verificar se outros artistas com menor renome poderiam oferecer um serviço similar a um custo inferior.