Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/90 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, são listadas as diretrizes que orientam a atuação do SUS. Uma enfermeira em Tibau (RN) está elaborando um plano de ação para a unidade básica de saúde e precisa garantir que as ações estejam alinhadas com essas diretrizes.

(a)

A diretriz da descentralização administrativa, com comando único em cada esfera de governo, visa concentrar as decisões no Ministério da Saúde, garantindo a uniformidade das políticas em todo o país.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz fundamental, assegurando que a população possa influenciar as decisões e o planejamento das ações de saúde em todos os níveis.

(c)

O atendimento integral, com prioridade para as atividades de promoção à saúde, embora seja um princípio do SUS, não é explicitamente citado como uma diretriz na Lei 8.080/90.

(d)

A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde são diretrizes que visam apenas a organização dos hospitais, sem abranger a atenção primária.

(e)

A utilização do trabalho do servidor público como único meio de execução das ações e serviços de saúde é uma diretriz que impede a contratação de profissionais por meio de outras formas legais.