Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602820

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, os princípios fundamentais para a garantia do direito à saúde. Um gestor público de saúde precisa fundamentar suas políticas e ações nesta base legal. Ao interpretar o referido artigo, é correto afirmar que a saúde é garantida mediante:

(a)

Políticas exclusivamente econômicas que visem ao aumento do orçamento da saúde, sem considerar as políticas sociais.

(b)

Políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

Ações de recuperação e tratamento de doenças, com acesso restrito aos cidadãos que contribuem para a previdência social.

(d)

Políticas de saúde focadas apenas na prevenção de doenças, com participação limitada da comunidade na definição das prioridades.

(e)

Um dever do Estado em prover serviços de saúde curativos, sem obrigatoriedade de políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de agravos.