Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em seu artigo 198, são definidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público que atua na gestão de um município cearense precisa compreender essas diretrizes para aplicar corretamente os princípios do SUS em sua prática diária. Qual alternativa descreve corretamente uma das diretrizes fundamentais do SUS, conforme previsto na Constituição Federal?

(a)

Centralização das decisões e recursos em nível federal, com mínima autonomia para estados e municípios na gestão dos serviços de saúde.

(b)

Integralidade do atendimento, priorizando ações curativas e de alta complexidade em detrimento das ações preventivas e de promoção da saúde.

(c)

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), garantindo autonomia gerencial.

(d)

Participação da comunidade restrita à esfera federal, sem mecanismos de controle social nos níveis estadual e municipal.

(e)

Atendimento integral focado apenas em ações de recuperação, negligenciando a promoção e a prevenção de agravos à saúde.