Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Cantagalo (PR)

FC602851

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Um servidor público recém-admitido em Cantagalo tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos. Ele ouviu dizer que há uma cota mínima a ser respeitada.

(a)

Não há cota mínima; todos os cargos comissionados podem ser preenchidos por livre escolha do Prefeito.

(b)

No mínimo 10% das vagas de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DAS) devem ser preenchidas obrigatoriamente por servidores de carreira.

(c)

No mínimo 30% das vagas de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DAS) devem ser preenchidas obrigatoriamente por servidores de carreira.

(d)

A cota para servidores efetivos em cargos comissionados é de 50%, garantindo a continuidade administrativa.

(e)

A lei prevê que 20% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos, mas apenas para funções de chefia direta.