Questões de Concurso

Um servidor efetivo do município de Mãe d'Água (PB) manifestou interesse em realizar um curso de aperfeiçoamento profissional que pode otimizar suas atividades no cargo. Ele busca informações sobre a possibilidade de se afastar temporariamente do serviço, com remuneração garantida, para se dedicar a essa capacitação.

(a)

O servidor tem direito a uma licença remunerada de até 6 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, independentemente do interesse da administração pública.

(b)

A licença para capacitação profissional pode ser concedida por até 3 meses, a cada 5 anos de efetivo exercício, sendo um direito do servidor e não dependendo de juízo de conveniência da administração.

(c)

O afastamento para capacitação profissional é permitido por até 3 meses, a cada quinquênio de efetivo exercício, condicionado ao interesse da Administração e com manutenção da remuneração integral.

(d)

Os períodos de licença para capacitação profissional podem ser acumulados pelo servidor ao longo do tempo, caso ele não utilize o benefício em determinado quinquênio.

(e)

O servidor só poderá pleitear a licença para capacitação após 10 anos de efetivo exercício e o período máximo de afastamento é de 1 mês.

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