Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Mãe d'Água, após completar cinco anos de efetivo exercício, manifestou interesse em se afastar do cargo para realizar um curso de especialização que aprimoraria suas habilidades técnicas. Ele procurou o setor de Recursos Humanos para saber sobre a licença para capacitação profissional.

(a)

O servidor tem direito a uma licença de até 6 (seis) meses, com remuneração integral, para participar de curso de capacitação, desde que o pedido seja feito com 30 dias de antecedência.

(b)

A licença para capacitação profissional em Mãe d'Água pode ser concedida por até 3 (três) meses, com manutenção da remuneração integral, sendo um direito do servidor e não dependendo do interesse da Administração.

(c)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água, alterado pela Lei nº 400/2012, o servidor pode se afastar por até 3 (três) meses, com remuneração integral, no interesse da Administração, após 5 anos de efetivo exercício, sendo que os períodos não são acumuláveis.

(d)

A licença para capacitação profissional só pode ser concedida após 10 anos de efetivo exercício e tem duração máxima de 1 (um) mês, sem remuneração, para que o servidor possa se dedicar aos estudos.

(e)

O Estatuto prevê a licença para capacitação, porém, a remuneração do servidor é suspensa durante o período de afastamento, sendo este um requisito para a concessão do benefício.