Questões de Concurso

Um condomínio residencial na Zona Sul do Rio de Janeiro implementou um programa de coleta seletiva, mas enfrenta dificuldades com o descarte inadequado de alguns resíduos por parte dos moradores, o que compromete a eficiência do programa. A síndica busca informações sobre a responsabilidade dos diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos urbanos, conforme a legislação ambiental vigente.

(a)

A responsabilidade pela destinação final adequada dos resíduos recicláveis é exclusivamente do condomínio, que deve arcar com todos os custos de coleta, triagem e destinação, independentemente da conduta dos moradores.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, visando à logística reversa e à gestão integrada.

(c)

Os consumidores têm total liberdade para descartar seus resíduos como bem entenderem, pois a responsabilidade pela gestão dos resíduos urbanos é unicamente do poder público municipal.

(d)

A PNRS isenta os fabricantes e comerciantes de qualquer responsabilidade sobre os resíduos gerados após o consumo, focando apenas na coleta e destinação pelo poder público.

(e)

O condomínio é o único responsável pela gestão dos resíduos, não havendo previsão legal para a participação de outros elos da cadeia produtiva ou do consumidor no processo.