Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a organização sindical no Brasil. Em relação à estrutura sindical, a Constituição Federal de 1988 define que a representação de uma categoria profissional ou econômica em uma determinada base territorial deve ser única. Essa característica visa evitar a fragmentação e fortalecer a capacidade de negociação.

(a)

A unicidade sindical garante que apenas um sindicato represente uma categoria em uma base territorial mínima de um município, sendo vedada a criação de federações sem a prévia autorização do Ministério do Trabalho.

(b)

O princípio da unicidade sindical, conforme a Constituição, permite a existência de múltiplos sindicatos por categoria em uma mesma base territorial, desde que devidamente registrados no órgão competente.

(c)

A organização sindical brasileira adota o modelo de pluralidade sindical, permitindo a livre criação de sindicatos por categoria e base territorial, sem restrições quanto ao número de entidades.

(d)

A unicidade sindical determina que apenas um sindicato represente uma categoria em uma base territorial que pode ser inferior a um município, buscando a eficiência na representação dos trabalhadores.

(e)

A Reforma Trabalhista de 2017 extinguiu o princípio da unicidade sindical, permitindo que múltiplos sindicatos representem a mesma categoria em qualquer base territorial, sem restrições.