Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes importantes para a gestão ambiental no país, com foco na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos mecanismos previstos é a logística reversa, que visa garantir o retorno de determinados produtos após o seu uso pelo consumidor.

(a)

A logística reversa, conforme a lei, aplica-se exclusivamente a resíduos perigosos, como agrotóxicos e pilhas, excluindo outros tipos de produtos como embalagens plásticas ou metálicas.

(b)

O sistema de logística reversa, previsto na lei, é de responsabilidade exclusiva dos consumidores, que devem providenciar o retorno dos produtos após o uso, independentemente de qualquer ação dos fabricantes ou comerciantes.

(c)

A lei determina que a logística reversa seja implementada pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos especificados, como agrotóxicos e embalagens, garantindo o retorno após o uso, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

(d)

A logística reversa, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, abrange apenas produtos eletroeletrônicos e seus componentes, sendo facultativa para outros tipos de resíduos, mesmo que perigosos.

(e)

O sistema de logística reversa é obrigatório apenas para resíduos sólidos urbanos e não se aplica a produtos pós-consumo, como embalagens de agrotóxicos ou lâmpadas fluorescentes.