Questões de Concurso

A liberdade sindical é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, com implicações tanto individuais quanto coletivas. A aplicação desse princípio no contexto das relações de trabalho é essencial para a autonomia das entidades representativas dos trabalhadores e para a proteção de seus direitos.

(a)

A liberdade sindical individual garante ao trabalhador o direito de ser compelido a filiar-se a um sindicato de sua categoria para ter acesso a direitos trabalhistas básicos.

(b)

A dimensão coletiva da liberdade sindical permite que o Estado interfira na organização interna dos sindicatos, definindo seus estatutos e regulamentos para garantir a unidade da representação.

(c)

A liberdade sindical, em sua dimensão individual, assegura o direito de filiação voluntária e a possibilidade de desfiliação a qualquer tempo, sem que isso acarrete prejuízos ou benefícios ao trabalhador.

(d)

A liberdade sindical veda a criação de novas entidades sindicais em bases territoriais já cobertas por sindicatos existentes, mesmo que representem categorias distintas.

(e)

A filiação sindical é obrigatória para todos os trabalhadores de uma determinada categoria, conforme estabelecido pela Constituição Federal, visando fortalecer o poder de negociação.