Questões de Concurso

O diretor financeiro de uma câmara municipal está analisando o orçamento do Poder Legislativo para o próximo exercício. Ele precisa garantir que as despesas autorizadas estejam em conformidade com as receitas previstas e que os gastos sejam eficientes e transparentes. A equipe de controle interno levantou algumas dúvidas sobre a classificação de determinados valores.

(a)

As receitas públicas são classificadas apenas como tributárias, provenientes de impostos e taxas, e as despesas são divididas em ordinárias e extraordinárias.

(b)

Despesas de capital, como a aquisição de bens duráveis para a câmara, são consideradas despesas correntes e devem ser cobertas por receitas de mesmo caráter.

(c)

A classificação de receitas e despesas é fundamental para a gestão fiscal responsável, permitindo o controle do fluxo financeiro e a conformidade com a legislação orçamentária.

(d)

Receitas de capital, como empréstimos, não podem ser utilizadas para cobrir despesas de custeio, como pagamento de pessoal e aluguel.

(e)

O superávit orçamentário é a diferença negativa entre receitas e despesas, indicando a necessidade de cortes imediatos nos gastos públicos.