Questões de Concurso

Em uma sessão plenária, os vereadores de um município debatiam a alocação de recursos para a saúde e educação. Surgiu uma discussão sobre quais esferas de governo teriam competência para legislar e executar políticas nessas áreas, considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal. O presidente da mesa buscou esclarecer o papel de cada ente federativo.

(a)

A União possui competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de direito urbanístico e ambiental, enquanto os Estados e Municípios detêm a competência suplementar e a execução dessas políticas.

(b)

A competência para instituir impostos é concorrente entre todos os entes federativos, sem qualquer predominância da União, que apenas estabelece normas gerais.

(c)

Os Municípios possuem competência legislativa concorrente com a União e os Estados em matéria de direito tributário, podendo instituir tributos de acordo com suas necessidades locais.

(d)

A repartição de competências na federação brasileira é rígida, com atribuições claramente definidas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem espaço para a cooperação ou a atuação concorrente.

(e)

A União detém a competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro, enquanto os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre matérias de interesse local e regional, e os Municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual.