Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade do interior decidiu reestruturar seus órgãos internos para melhor atender às demandas da população. Parte dessa reestruturação envolveu a criação de novas diretorias e a definição de suas competências, bem como a avaliação da necessidade de terceirização de alguns serviços. A administração direta e indireta foram consideradas nesse planejamento.

(a)

A administração indireta engloba órgãos despersonalizados vinculados diretamente aos entes federativos, como secretarias e diretorias, enquanto a direta compreende entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações.

(b)

Autarquias e fundações públicas são exemplos de administração direta, pois integram a estrutura administrativa básica do ente federativo e não possuem personalidade jurídica própria.

(c)

As empresas públicas e sociedades de economia mista, por serem criadas por lei e possuírem personalidade jurídica própria, integram a administração direta, atuando em colaboração com os órgãos centrais.

(d)

A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas do Estado, enquanto a indireta é formada pelos órgãos que compõem a estrutura central de cada ente federativo.

(e)

A administração indireta abrange os órgãos que compõem a estrutura central de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como ministérios e secretarias, e a administração direta é formada por entidades com personalidade jurídica própria.