Questões de Concurso

Um assistente social, ao analisar o processo de trabalho de sua categoria profissional, busca compreender os marcos legais que regulamentam sua atuação. Ele se depara com a Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a regulamentação da profissão, e busca entender as atribuições e responsabilidades que lhe são conferidas por essa legislação, bem como as atualizações posteriores que possam ter impactado seu exercício profissional.

(a)

A Lei nº 8.662/1993 estabelece que o assistente social pode realizar atividades de mediação de conflitos familiares, mas não pode atuar em políticas públicas de saúde ou assistência social.

(b)

A referida lei define o assistente social como profissional de nível superior, com formação em curso de Serviço Social, e estabelece suas competências gerais, incluindo a elaboração, implementação e execução de programas sociais, a pesquisa e a assessoria em questões sociais.

(c)

As alterações posteriores à Lei nº 8.662/1993 ampliaram as atribuições do assistente social para incluir a atuação exclusiva em áreas administrativas, desvinculando-o do contato direto com a população.

(d)

A lei não exige formação específica em Serviço Social para o exercício da profissão, permitindo que qualquer profissional com curso superior atue na área.

(e)

As atribuições do assistente social, segundo a lei, limitam-se à prestação de auxílio financeiro a famílias em situação de pobreza, sem envolvimento em outras dimensões da questão social.