Questões de Concurso

Um servidor público lotado na área administrativa de uma câmara municipal foi convocado para participar de um curso de capacitação em outra cidade, com duração de três dias úteis. Ao retornar, o servidor apresentou a documentação comprobatória de sua participação e solicitou a regularização de sua frequência, visto que estava em atividade de interesse da instituição.

(a)

A ausência do servidor durante o curso será considerada falta injustificada, pois a participação em capacitações não está prevista como justificativa legal para afastamento.

(b)

A participação em curso de capacitação, desde que autorizada pela chefia imediata e com comprovada relevância para o serviço público, pode ser considerada como frequência normal, não acarretando prejuízo ao servidor.

(c)

O servidor deverá compensar as horas não trabalhadas durante o curso nos dias subsequentes, sob pena de ter a ausência computada como falta grave.

(d)

Apenas cursos realizados dentro do próprio município podem ter a frequência abonada; cursos em outras localidades configuram, obrigatoriamente, falta ao serviço.

(e)

O servidor terá direito a um abono de ponto automático por cada dia de curso, independentemente de autorização ou comprovação de relevância da atividade.