Questões de Concurso

Um cidadão deseja participar ativamente das decisões sobre a política de saneamento básico em seu município, buscando influenciar a elaboração e fiscalização de planos e ações. Ele questiona quais mecanismos institucionais permitem essa participação direta e efetiva do usuário na gestão pública.

(a)

A participação social se restringe à eleição de representantes, não havendo outros canais formais para a influência direta do cidadão nas políticas públicas.

(b)

Conselhos municipais, conferências e audiências públicas são exemplos de instrumentos que garantem a participação social na gestão pública, permitindo ao cidadão influenciar e fiscalizar as políticas.

(c)

A participação do cidadão é permitida apenas em casos de consulta popular, mediante referendo ou plebiscito, não se estendendo à elaboração e fiscalização de políticas correntes.

(d)

A participação social é um direito exclusivo de organizações não governamentais (ONGs) devidamente registradas, que atuam como porta-vozes da sociedade civil.

(e)

O cidadão pode participar apenas por meio de reclamações formais dirigidas ao órgão público, sem poder de proposição ou fiscalização ativa.