Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Obras de um município realizou um contrato para a aquisição de materiais de construção essenciais para a manutenção da infraestrutura urbana. O processo de compra foi concluído, e os materiais foram recebidos. Agora, a secretaria precisa formalizar o pagamento ao fornecedor, garantindo que todos os requisitos legais e orçamentários sejam cumpridos.

(a)

O pagamento ao fornecedor só poderá ser efetuado após a liquidação da despesa, que consiste na verificação do cumprimento das obrigações pelo contratado e a apropriação do gasto ao respectivo empenho.

(b)

O pagamento é uma etapa anterior à liquidação, pois é necessário adiantar os recursos para que o fornecedor possa providenciar a entrega dos materiais.

(c)

O empenho é a última etapa do processo, realizado após o pagamento, para registrar a saída de recursos do caixa do município.

(d)

A liquidação da despesa ocorre simultaneamente ao empenho, bastando que haja a previsão orçamentária para que o pagamento seja liberado.

(e)

O pagamento é dispensado caso os materiais entregues estejam em conformidade com o contrato, configurando-se como uma doação do fornecedor ao município.