Questões de Concurso

O Poder Executivo de um estado está em fase de elaboração das peças orçamentárias para o próximo exercício financeiro. É fundamental que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça as metas e prioridades da administração estadual, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(a)

A LDO tem como principal objetivo detalhar as despesas de cada órgão para o exercício seguinte, sem necessidade de vinculação com o PPA, que é um planejamento de longo prazo.

(b)

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para a duração de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da LOA, definindo prioridades e a política de aplicação das agências financeiras oficiais.

(c)

A LOA é elaborada a cada quatro anos e contém as metas e prioridades da administração, sendo a LDO o instrumento que autoriza as despesas de capital e outras despesas.

(d)

A LDO deve conter apenas a previsão da receita total do estado, sem a necessidade de estabelecer prioridades ou metas para o gasto público.

(e)

O PPA é um plano de um ano que define as prioridades e metas, sendo a LDO o instrumento que estabelece as despesas de capital e outras despesas para o mesmo período.