Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus princípios fundamentais é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Essa organização visa aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais.

(a)

A descentralização no SUS implica a total autonomia dos municípios na gestão dos recursos e na definição das políticas de saúde, sem qualquer coordenação estadual ou federal.

(b)

A direção única em cada esfera de governo significa que o Ministério da Saúde é o único responsável pela gestão de todos os serviços de saúde do país, incluindo os municipais e estaduais.

(c)

A descentralização com direção única em cada esfera de governo visa fortalecer a participação social e a gestão compartilhada, com responsabilidades claras para União, estados e municípios.

(d)

O princípio da descentralização no SUS foi implementado para concentrar a gestão dos hospitais federais sob a responsabilidade dos governos estaduais.

(e)

A direção única em cada esfera de governo permite que estados e municípios criem seus próprios sistemas de saúde independentes do SUS federal.