Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Ipiranga do Piauí (PI)

FC603020

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O regime disciplinar dos servidores públicos de Ipiranga do Piauí é regido por normas que visam garantir a probidade administrativa e a eficiência no serviço público. A aplicação de penalidades deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Um servidor foi acusado de cometer uma infração grave.

(a)

A demissão é a penalidade aplicável a infrações leves, como atrasos frequentes, e pode ser aplicada de forma sumária, sem necessidade de processo administrativo.

(b)

A suspensão é a penalidade mais grave e implica na perda definitiva do cargo público, sendo aplicada em casos de insubordinação grave.

(c)

A advertência é a penalidade mais branda e é aplicada por escrito, em casos de violação de deveres funcionais, como a ausência injustificada ao serviço.

(d)

O servidor só pode ser demitido se cometer a mesma infração grave por três vezes, sendo as duas primeiras punidas com suspensão.

(e)

A penalidade de cassação de aposentadoria pode ser aplicada a qualquer servidor, independentemente do motivo, como forma de punição administrativa.