Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ipiranga do Piauí, após cumprir o período probatório, busca informações sobre os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regula as relações entre o ente público e seus agentes, estabelecendo normas para ingresso, regime disciplinar, direitos e deveres.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo que o servidor estável só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(b)

O servidor público municipal tem o dever de tratar com urbanidade as partes, prestar informações e zelar pela conservação dos bens públicos, sendo a assiduidade um dever primordial.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, e tem duração máxima de 10 anos.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, inclusive em cargos comissionados.

(e)

O servidor público municipal tem direito à livre associação sindical, mas é proibido de participar de greves, pois isso prejudica a continuidade dos serviços públicos.