Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC603048

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Maria, após anos de violência psicológica e física, finalmente decide denunciar seu parceiro à polícia. Ele é preso e, em audiência, a defesa alega que a relação era consensual. Considerando a Lei Maria da Penha, analise as alternativas e escolha a correta.

(a)

A defesa não pode alegar que a relação era consensual, pois a lei protege a mulher independentemente do contexto da relação.

(b)

A denúncia de Maria é inválida, pois a violência foi consentida em algum momento da relação.

(c)

A defesa pode argumentar que a violência não ocorreu, mas isso não isenta o agressor das consequências legais.

(d)

A lei não é aplicável se Maria não possui lesões visíveis.