Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, em treinamento sobre legislação sanitária, precisa compreender os requisitos para o funcionamento de farmácias e drogarias no estado. Ele aprende que a RDC ANVISA nº 44/2009 estabelece normas importantes para o controle sanitário, incluindo a documentação necessária e a infraestrutura dos estabelecimentos. Em relação aos documentos que uma farmácia deve possuir para sua regularização e funcionamento, assinale a alternativa correta.