Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre como deve proceder ao receber uma solicitação que, à primeira vista, parece contrariar o interesse público. Ele lembra que, durante seu curso preparatório, foi enfatizada a importância dos princípios que regem a Administração Pública. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.

(a)

A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios hierarquicamente superiores aos demais, devendo sempre prevalecer, mesmo que isso implique em decisões arbitrárias.

(b)

Os princípios administrativos devem ser aplicados de forma sistemática e harmônica, sem que um seja superior ao outro, garantindo que as decisões administrativas sempre busquem atender à coletividade.

(c)

A impessoalidade garante que o agente público possa tomar decisões com base em suas convicções pessoais, desde que estas visem, em última instância, o bem-estar da sociedade.

(d)

O princípio da eficiência permite que a Administração Pública ignore a legalidade em casos de urgência, priorizando a agilidade na prestação de serviços à população.

(e)

O princípio da moralidade autoriza o agente público a agir de forma discricionária, favorecendo determinados cidadãos em detrimento de outros, desde que haja justificativa plausível.