Questões de Concurso

Em uma cidade do Centro-Oeste brasileiro, a prefeitura enfrenta dificuldades para manter a qualidade e a regularidade na prestação de serviços essenciais, como coleta de lixo e transporte público. Diante da insatisfação popular, o gestor público avalia as opções para otimizar a entrega desses serviços, considerando a legislação e os princípios que regem a matéria.

(a)

A prestação de serviços públicos pode ser delegada a empresas privadas mediante concessão ou permissão, desde que o poder concedente mantenha a fiscalização e a regulação, assegurando a continuidade e a qualidade.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público autoriza a prefeitura a interromper a prestação de serviços públicos considerados não essenciais em momentos de crise financeira, priorizando outras áreas.

(c)

A lei determina que todos os serviços públicos devem ser prestados diretamente pela Administração Pública, sendo vedada qualquer forma de delegação a particulares.

(d)

A tarifa cobrada pelos serviços públicos deve ser fixada de acordo com a capacidade de pagamento de cada usuário, o que pode levar à gratuidade para a maioria da população.

(e)

O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que os servidores públicos se recusem a trabalhar em dias de greve, mesmo que isso paralise a prestação de serviços essenciais à população.