Questões de Concurso

A prefeitura de um município do interior de São Paulo está organizando um concurso público para preencher vagas em diversas secretarias. Um dos cargos oferecidos exige formação em nível superior e dedicação em tempo integral, com atribuições específicas de planejamento e execução de políticas públicas. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desse vínculo.

(a)

Por exigir formação superior e dedicação em tempo integral, o cargo em questão configura emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(b)

Trata-se de uma função pública, caracterizada pela transitoriedade e pela ausência de vínculo formal com a administração, sendo remunerada por meio de gratificações.

(c)

O vínculo estabelecido será de cargo público, com regime jurídico estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório e direitos e deveres específicos previstos em lei.

(d)

Por ser um cargo de confiança, sua ocupação dependerá exclusivamente de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público, e será regido por contrato administrativo especial.

(e)

O regime de contratação será o celetista, pois a exigência de nível superior e a natureza das atribuições indicam a necessidade de um vínculo empregatício específico, similar ao da iniciativa privada.