Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos estrangeiros, recém-chegados ao Brasil em busca de oportunidades de trabalho, se depara com uma situação de emergência médica em um dos seus integrantes. Diante da necessidade de atendimento imediato, surge a dúvida sobre a garantia de direitos fundamentais a não residentes no país. Considerando o exposto e a legislação constitucional vigente, assinale a alternativa que melhor aborda a titularidade desses direitos.

(a)

Apenas brasileiros residentes no país possuem plenos direitos fundamentais, sendo os estrangeiros não residentes sujeitos a um regime diferenciado e restrito de garantias.

(b)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida a todos que se encontram no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência.

(c)

Os direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros, e estrangeiros não residentes só terão acesso a eles mediante acordos bilaterais específicos entre seus países de origem e o Brasil.

(d)

Embora a Constituição garanta alguns direitos básicos, o acesso a serviços essenciais como saúde e segurança para estrangeiros não residentes depende de análise discricionária das autoridades locais.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais é restrita a pessoas físicas com vínculo empregatício no Brasil, excluindo estrangeiros desempregados ou em trânsito.