Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração de seus colegas da ativa, decide fundar uma entidade para defender seus interesses e reivindicar melhorias. A iniciativa visa criar um canal formal de diálogo com as instituições responsáveis. Analise a possibilidade de constituição dessa entidade sob a ótica do direito de associação, conforme garantido pela Constituição Federal.

(a)

A fundação de uma associação por militares da reserva é vedada, pois a Constituição proíbe qualquer forma de organização que envolva membros das Forças Armadas ou de segurança.

(b)

Militares da reserva podem formar associações para defender seus interesses, mas não podem ter sindicatos, pois a Constituição veda a sindicalização de membros das Forças Armadas.

(c)

A criação de associações por militares, seja da ativa ou reserva, é proibida, sendo permitida apenas a formação de sindicatos para representação de categorias específicas.

(d)

Embora a Constituição garanta a liberdade de associação, entidades formadas por militares, mesmo que da reserva, não podem representar seus membros judicialmente.

(e)

A Constituição veda a criação de associações com caráter paramilitar, mas permite a formação de associações de militares, desde que não busquem fins ilícitos ou interfiram nas atividades estatais.