Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)

FC603252

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Um servidor público recém-admitido no município de Foz do Iguaçu tem dúvidas sobre a natureza do regime jurídico que rege sua relação de trabalho. Ele sabe que não é regido pela CLT, mas deseja compreender qual o regime aplicável aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas municipais.

(a)

Regime celetista, com direitos e deveres definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(b)

Regime jurídico administrativo, também conhecido como Regime Jurídico Único (RJU), regido por normas de direito público específicas.

(c)

Regime misto, com direitos trabalhistas da CLT e deveres estatutários.

(d)

Regime autárquico, aplicável apenas aos servidores de autarquias municipais.

(e)

Regime de livre contratação, com regras definidas individualmente entre o servidor e o município.