Questões de Concurso

A Lei Estadual nº 15.583/2020 introduziu um novo paradigma na Brigada Militar do Rio Grande do Sul ao instituir o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Essa iniciativa visa suprir demandas específicas e temporárias da corporação, permitindo a contratação de profissionais por prazo determinado. A lei estabelece os requisitos e as condições para a participação neste programa.

(a)

O PMET permite a contratação de militares temporários para suprir vacâncias permanentes em quadros de carreira da Brigada Militar.

(b)

A Lei nº 15.583/2020 estabelece que os militares temporários admitidos no PMET terão os mesmos direitos e deveres dos militares de carreira, incluindo estabilidade.

(c)

O Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET), instituído pela Lei nº 15.583/2020, destina-se a suprir necessidades temporárias e específicas da Brigada Militar, com contratação por prazo determinado.

(d)

A referida lei permite a contratação de militares temporários para funções de comando e chefia dentro da estrutura hierárquica da Brigada Militar.

(e)

Os militares temporários do PMET, conforme a Lei nº 15.583/2020, são considerados militares de carreira e podem progredir hierarquicamente até o posto de Coronel.