Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC603258

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A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que rege o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, estabelece os princípios fundamentais que norteiam a corporação. Dentre esses princípios, a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais para a organização e o funcionamento da instituição policial-militar.

(a)

A hierarquia militar, conforme a LC 10.990/1997, é definida pela antiguidade em serviço civil, enquanto a disciplina se baseia na livre manifestação de opinião.

(b)

A disciplina militar, segundo o Estatuto, é a rigorosa observância das leis, regulamentos e normas, sendo a base para a coordenação do funcionamento regular e harmônico da corporação.

(c)

A hierarquia na Brigada Militar é estabelecida com base na idade do militar, independentemente de seu posto ou graduação, conforme a LC 10.990/1997.

(d)

A LC 10.990/1997 prevê que a hierarquia e a disciplina são secundárias em relação ao espírito de camaradagem, que deve prevalecer em todas as situações.

(e)

A disciplina militar, conforme o Estatuto, permite ao militar recusar ordens que considere inconvenientes, desde que apresente justificativa posteriormente.