Questões de Concurso

Durante uma operação de rotina, o Tenente da Brigada Militar, Anderson Lima, recebeu uma ordem de seu superior que lhe pareceu contrária a um preceito legal. Ele tem receio de cumprir a ordem por considerá-la ilegal, mas também teme sofrer uma punição disciplinar por insubordinação. Ele busca entender qual o procedimento correto a ser adotado em situações como essa, para resguardar seus direitos e deveres.

(a)

O Tenente Anderson Lima deve acatar a ordem imediatamente, pois a disciplina militar exige obediência irrestrita, e só pode questionar a legalidade da ordem após o cumprimento.

(b)

Conforme o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, o militar que recebe uma ordem que contrarie preceito legal deve recusar-se a cumpri-la e denunciar o superior à Corregedoria.

(c)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar permite que o militar solicite a confirmação da ordem por escrito caso a considere ilegal, sendo dever da autoridade atender a tal solicitação e resguardando o subordinado de responsabilidade.

(d)

A Lei Complementar nº 10.990/1997 autoriza o militar a desobedecer ordens manifestamente ilegais, sem necessidade de formalização ou questionamento posterior.

(e)

O Tenente Anderson Lima deve cumprir a ordem e, posteriormente, registrar um Boletim Interno de Ocorrência relatando a ilegalidade, sem que isso gere qualquer tipo de questionamento formal.