Questões de Concurso

O Soldado da Brigada Militar, João Silva, após 15 anos de serviço ativo, busca compreender as progressões em sua carreira, conforme estabelecido pela legislação estadual. Ele tem dúvidas sobre como sua graduação pode evoluir dentro da estrutura da corporação e quais os critérios para avançar nas carreiras de nível médio.

(a)

A progressão automática para Soldado Nível II ocorre após 10 anos de serviço, e para Nível I após 20 anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 10.990/1997, que estabelece os critérios de antiguidade.

(b)

A evolução da graduação do Soldado é definida exclusivamente por meio de concursos internos a cada cinco anos, sendo a progressão automática vedada pela Lei Complementar nº 10.992/1997.

(c)

A Lei Complementar nº 10.990/1997 prevê que a progressão de Soldado para níveis superiores depende de aprovação em cursos de aperfeiçoamento e da existência de vagas, não havendo progressão automática.

(d)

Conforme a Lei Complementar nº 10.990/1997, a progressão de Soldado para Nível II ocorre após 10 anos de carreira e para Nível I após 20 anos, sendo um direito automático.

(e)

A Lei Complementar nº 10.992/1997 estabelece que a progressão de Soldado para Nível II ocorre após 5 anos e para Nível I após 15 anos, dependendo de ato discricionário do Comandante-Geral.

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